TERMOS DE USO

Última atualização: 21 de setembro de 2026

Bem-vindo ao site Teiia Concursos, disponível no domínio teiiaconcursos.com.br.

Estes Termos de Uso estabelecem as condições aplicáveis ao acesso ao site e à aquisição e utilização do produto digital “Vale a Pena Estudar Pra Concursos?”.

Ao utilizar este site ou adquirir o produto, o usuário declara que leu e compreendeu estes Termos. Caso não concorde com alguma das condições, deverá interromper a utilização do site e não concluir a compra.

1. Identificação do fornecedor

O site e o produto são de responsabilidade de:

Fornecedor: Marcos Vinícius Cézar de Castro
CPF: 058.616.137-61
Natureza: Pessoa física
Endereço: Rua Regina Paiva Barbosa, 39, Taquara 1, Serra – ES
E-mail: suporte@teiiaconcursos.com.br
Site: teiiaconcursos.com.br

2. Sobre o produto

O produto “Vale a Pena Estudar Pra Concursos?” é um produto digital composto por e-book e planilha, desenvolvido para ajudar o usuário a analisar se a preparação para concursos públicos é compatível com seus objetivos, perfil e contexto pessoal.

As características, o conteúdo, o preço, as condições de pagamento e eventuais materiais complementares são apresentados na página de vendas vigente no momento da compra.

3. Natureza educacional do conteúdo

O produto possui finalidade exclusivamente educacional, informativa e de apoio à tomada de decisão.

O conteúdo não constitui:

  • garantia de aprovação, classificação ou nomeação em concurso público;
  • promessa de retorno financeiro ou profissional;
  • consultoria jurídica, financeira, psicológica ou profissional individualizada;
  • garantia de abertura, manutenção ou realização de qualquer concurso;
  • substituição de edital, legislação, regulamento ou orientação oficial.

Os resultados dependem de fatores individuais e externos, incluindo dedicação, disponibilidade, conhecimentos prévios, escolhas pessoais, condições do concurso e critérios da respectiva banca examinadora.

4. Compra e pagamento

A compra será processada pela plataforma Hotmart, responsável pela intermediação do pagamento, confirmação da transação e demais funcionalidades disponibilizadas em seu ambiente.

O comprador deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante a compra.

Os preços, meios de pagamento, parcelamento, encargos e demais condições serão apresentados antes da confirmação do pedido.

A Teiia Concursos não recebe nem armazena diretamente os dados completos do cartão utilizado na compra. Esses dados são processados conforme as regras e políticas da plataforma de pagamento e das instituições financeiras envolvidas.

5. Entrega e acesso

Após a confirmação do pagamento, a Hotmart enviará ao endereço de e-mail informado pelo comprador as instruções e os links necessários para baixar o produto.

O comprador é responsável por:

  • informar corretamente seu endereço de e-mail;
  • verificar as caixas de entrada, spam, lixo eletrônico e promoções;
  • manter os arquivos baixados em local seguro;
  • utilizar dispositivo, programa e conexão compatíveis com os formatos fornecidos;
  • não compartilhar os links ou arquivos com terceiros.

O prazo de liberação poderá variar conforme o meio de pagamento e o período necessário para sua confirmação.

Caso o comprador não receba as instruções após a aprovação do pagamento, deverá entrar em contato pelo e-mail suporte@teiiaconcursos.com.br, informando o nome e o e-mail utilizados na compra.

6. Direito de arrependimento e reembolso

O comprador poderá solicitar o cancelamento da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contado da confirmação da compra, nos termos da legislação aplicável às contratações realizadas pela internet.

A solicitação poderá ser realizada:

  • pelos canais disponibilizados pela Hotmart; ou
  • pelo e-mail suporte@teiiaconcursos.com.br.

Quando aplicável, o reembolso será processado pelo mesmo meio de pagamento ou conforme os procedimentos da Hotmart e da instituição financeira responsável.

O exercício regular do direito de arrependimento não acarretará multa para o consumidor.

Após o término do prazo legal ou da garantia anunciada, solicitações de reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável e as circunstâncias do caso.

7. Licença de utilização

A compra concede ao comprador uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o produto para fins particulares.

A compra não transfere ao usuário os direitos autorais ou de propriedade intelectual sobre o material.

Salvo autorização expressa e escrita do fornecedor, é proibido:

  • copiar ou reproduzir o produto para distribuição;
  • vender, revender, sublicenciar ou alugar o material;
  • disponibilizar os arquivos em grupos, sites, redes sociais ou serviços de armazenamento compartilhado;
  • compartilhar links de download;
  • distribuir gratuitamente cópias integrais ou parciais;
  • remover avisos de autoria ou propriedade intelectual;
  • utilizar o conteúdo para criar produto substancialmente semelhante;
  • explorar comercialmente o material ou suas adaptações;
  • utilizar os arquivos de maneira que viole direitos autorais ou a legislação.

O comprador poderá preencher e adaptar a planilha para seu uso pessoal, sem adquirir o direito de comercializar ou redistribuir o arquivo original ou modificado.

8. Propriedade intelectual

Os textos, planilhas, métodos, estrutura, identidade visual, elementos gráficos e demais materiais que compõem o produto e o site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

Marcas, logotipos e conteúdos pertencentes a terceiros permanecem sob titularidade de seus respectivos proprietários.

A utilização indevida do conteúdo poderá resultar na suspensão do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.

9. Condutas proibidas no site

O usuário não poderá:

  • tentar acessar áreas, servidores ou sistemas sem autorização;
  • inserir ou transmitir código malicioso;
  • interferir na segurança ou no funcionamento do site;
  • utilizar robôs ou meios automatizados de extração abusiva de conteúdo;
  • praticar fraude ou fornecer informações falsas;
  • utilizar o site para finalidade ilegal;
  • violar direitos do fornecedor ou de terceiros.

10. Disponibilidade do site

Serão adotados esforços razoáveis para manter o site disponível e seguro. Entretanto, poderão ocorrer interrupções temporárias por manutenção, atualizações, falhas de fornecedores, problemas de conexão, caso fortuito, força maior ou circunstâncias fora do controle do fornecedor.

A indisponibilidade temporária do site não afeta o direito do comprador de solicitar suporte para acessar um produto regularmente adquirido.

11. Serviços de terceiros

O site e a operação de venda podem depender de serviços prestados por terceiros, incluindo Hotmart, Hostinger, Google e Meta.

Cada terceiro poderá possuir seus próprios termos, políticas e procedimentos. O fornecedor não controla integralmente a disponibilidade ou o funcionamento das plataformas externas, mas auxiliará o comprador, dentro de suas possibilidades, em problemas relacionados à aquisição do produto.

12. Suporte e atendimento

Dúvidas, reclamações, solicitações de cancelamento e problemas de acesso poderão ser encaminhados para:

suporte@teiiaconcursos.com.br

Para facilitar o atendimento, o comprador deverá informar o nome e o endereço de e-mail utilizados na compra, sem enviar senha ou dados completos do cartão.

O recebimento da solicitação será confirmado e a resposta será encaminhada em até cinco dias, sem prejuízo de atendimento em prazo menor quando possível.

13. Limitação de responsabilidade

O fornecedor será responsável pelo cumprimento da oferta e pelas obrigações previstas na legislação aplicável.

Sem prejuízo dos direitos do consumidor, o fornecedor não será responsável por:

  • decisões pessoais ou profissionais tomadas exclusivamente pelo usuário;
  • resultados que dependam de dedicação ou circunstâncias individuais;
  • alterações em editais, leis, cronogramas ou políticas de órgãos públicos;
  • informações incorretas fornecidas pelo comprador;
  • incompatibilidades decorrentes de equipamentos ou programas desatualizados;
  • falhas exclusivas de terceiros ou do próprio usuário;
  • uso não autorizado, compartilhamento ou perda dos arquivos após o download.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

14. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais relacionado ao site e à compra é descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O usuário deverá consultar esse documento para conhecer os dados tratados, suas finalidades, os compartilhamentos realizados e os meios de exercício de seus direitos.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no produto, no site, nas ferramentas utilizadas ou na legislação.

A versão vigente será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de atualização.

As alterações não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor nem modificarão condições essenciais de compras concluídas, salvo quando necessário para cumprir obrigação legal.

16. Legislação e resolução de conflitos

Estes Termos serão interpretados conforme a legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor e as normas aplicáveis ao comércio eletrônico.

Eventuais conflitos deverão, preferencialmente, ser solucionados primeiro pelos canais de atendimento informados nestes Termos.

Quando houver relação de consumo, será preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de proteção e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio quando aplicável.

17. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre o produto:

E-mail: suporte@teiiaconcursos.com.br
Responsável: Marcos Vinícius Cézar de Castro
Endereço: Rua Regina Paiva Barbosa, 39, Taquara 1, Serra – ES